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sábado, 29 de março de 2014

Para quem o Judiciário trabalha?

Para o povo, para o cidadão. Resposta errada.

O Judiciário não trabalha para o povo e nem para o cidadão. Então o Judiciário trabalha para quem?

Primeira questão: o que é povo e quem é cidadão. Povo é um aglomerado de pessoas, sem distinção de classe, sem distinção de raça e, portanto, não se sabe quem é. Cidadão é aquele que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Também cidadão não define absolutamente nada por ser uma definição abrangente.

Resposta correta: o Judiciário trabalha para o Estado e compõe o próprio Estado. Possui as funções: a) aplicar a norma ao caso concreto e b) controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade tem como objetivo validar as normas jurídicas em relação à Constituição Federal, para que os atos legislativos e administrativos não contrariem regras ou princípios constitucionais.