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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público


Quarta-feira, 09 de Abril de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

sábado, 5 de abril de 2014

Assédio moral no Judiciário é mais comum do que se pensa. Veja a pesquisa

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Assédio de toga


Funcionários do Poder Judiciário de vários Estados acusam juízes de praticar humilhações e perseguições. Como servidores públicos não podem ser demitidos, as contendas viram batalhas judiciais


Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)
Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários. Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Perigo à vista: Joaquim Barbosa afirma oficialmente que carreira separada para o STF está sendo estudada por ele e pelos outros ministros do STF.

Em resposta ao presidente do STM - Superior Tribunal Militar, General Raymundo Nonato, Joaquim Barbosa, presidente do STF confirma que a proposta de carreira própria (separada) está em estudo no STF e tanto ele como os outros ministros estão estudando a proposta.

Isto é muito grave. A afirmação de Joaquim Barbosa veio hoje, através do ofício 101 de 31 de março de 2014 (que data!). O ofício é uma resposta ao presidente do STM que solicitava ao presidente do STF que garantisse a unificação da carreira para todos incluindo o reajuste salarial.

Ao mesmo tempo que Joaquim Barbosa diz que não é com ele, ao mesmo  tempo ele entrega o ouro e afirma textualmente "A proposta está em estudo conjunto com os demais Ministros e tem por fundamento o Artigo 96, II, "b" da Constituição Federal".

Ou seja, além de afirmar que a proposta existe, que ela está sendo estudada por ele e pelos demais ministros, ele ainda dá a base da argumentação jurídica para a carreira própria (isolada, separada) na Constituição Federal.

STF decide que diplomas do MERCOSUL não devem ser aceitos em MT para progressão de servidores

ícias STF

Quinta-feira, 20 de Março de 2014

Liminar suspende eficácia de norma do MT sobre progressão de servidores

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5091, em que é questionada lei do Mato Grosso relativa à progressão funcional de servidores. Na ADI, o governador alega a inconstitucionalidade de lei promulgada pela Assembleia Legislativa sobre o tema, mesmo tendo vetado o texto.
O artigo 1º da Lei estadual 10.011, de 17 de dezembro de 2013, autorizada a utilização de títulos e diplomas de pós-graduação obtidos em instituições de países do Mercosul para fim de progressão funcional.


sábado, 29 de março de 2014

Para quem o Judiciário trabalha?

Para o povo, para o cidadão. Resposta errada.

O Judiciário não trabalha para o povo e nem para o cidadão. Então o Judiciário trabalha para quem?

Primeira questão: o que é povo e quem é cidadão. Povo é um aglomerado de pessoas, sem distinção de classe, sem distinção de raça e, portanto, não se sabe quem é. Cidadão é aquele que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Também cidadão não define absolutamente nada por ser uma definição abrangente.

Resposta correta: o Judiciário trabalha para o Estado e compõe o próprio Estado. Possui as funções: a) aplicar a norma ao caso concreto e b) controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade tem como objetivo validar as normas jurídicas em relação à Constituição Federal, para que os atos legislativos e administrativos não contrariem regras ou princípios constitucionais.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Cargo de Técnico pode ser de curso superior e ganhar como analista, decide STF

Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014
ADI contra lei sobre equiparação de remuneração no RN é improcedente
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (5), por maioria, julgar improcedente o pedido do governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303. O estado questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI. Segundo ela, a lei complementar passou a exigir nível superior nos próximos concursos para os cargos de auxiliar técnico e assistente, mantidas suas atribuições, sem qualquer alteração. A ministra rejeitou o argumento de que teria havido provimento derivado de cargo público porque a lei complementar contestada “não criou cargos, nem os transformou, nem deixou essas pessoas que já estavam concursadas em outros cargos; são os mesmos cargos”.
A ministra afirmou em seu voto que, mantidas as atribuições e a denominação dos cargos de auxiliar técnico e de assistente de administração, a lei complementar não teria contrariado o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de não ter havido reenquadramento ou a transformação do cargo. “Apenas se exigiu, para os novos concursos para estes cargos, o cumprimento da exigência de nível superior”, salientou.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

A lei da chibata no judiciário



O CNJ apresenta "A lei da chibata no judiciário".

Trata-se de produção de metas similares ou piores que as metas para os bancários.

Todos conhecem ou já ouviram falar das metas para os bancários.

Ou pode chamar de assédio moral mesmo.

Consequências: adoecimento, depressão, suicídios, diminuição da produtividade e muitas outras marcas psíquicas e físicas que ficarão para sempre nos trabalhadores do judiciário.


sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Luz e trevas nos centros de compras e no judiciário



Os rolezinhos entraram para a história das Manifestações no Brasil. Disto ninguém duvida.
Hoje, 31.01.2014, acontecerá o rolezinho no centro de compras Goiabeiras, marcado pela rede social Facebook, às 17 horas, em Cuiabá.
Em Cuiabá, quatro fatos chamaram atenção na questão dos rolezinhos.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Diretor do SINDIJUFE-MT faz sustentação oral no Pleno para defender a jornada de trabalho de 6 horas

Pedro Aparecido enfatizou, durante a sustentação oral no Pleno, que quem tem que dizer o que é bom para os trabalhadores são os próprios trabalhadores.


ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA SUSTENTAÇÃO ORAL.


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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

E o vencedor é ... FHC! Sobre mestres e discípulos.

FHC sempre foi um excelente estrategista.

Onze anos depois de sua saída do governo, continua seus discípulos sucessores a privatizar as rodovias, correios, ferrovias, portos, aeroportos, Petrobrás, pré-sal e o SUS. A educação privada continua a crescer como nunca. A saúde privada e os planos de doença privada estão bombando.

As parcerias público-privadas vão muito bem, obrigado. Nem o mestre conseguiu impor uma lei assim como a da parceria público-privada, mas o discípulo sucessor conseguiu. A lei da parceria público-privada garante o lucro ao parceiro privado. É o famoso contrato caracu, onde o Estado entra com a sílaba tônica e os parceiros privados entram com as duas primeiras sílabas acrescidos daquilo que espanta o vampiro.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Os patrões no Judiciário e MPU: História de uma singela senzala.



É de longa data (para não dizer desde sempre) que os patrões no Judiciário Federal e Ministério Público Federal têm uma dificuldade enorme para reconhecer os habitantes da senzala e conversar com eles.

Os Tribunais Superiores, notadamente o STF - Supremo Tribunal Federal e o MPU - Ministério Público da União têm tido uma relação absolutamente conflitante com os habitantes do andar de baixo, mais especificamente os do subsolo judicial. E não precisa chafurdar muito para perceber isto.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Quem acredita no Judiciário?




Imagem: Estátua da Justiça, na praça da República. Cuiabá, Mato Grosso. Escultor: Jonas Correa. A Escultura mostra as faces do judiciário brasileiro: corrupção, desprezo às crianças e velhos pobres, índios e presos.

Todo ser humano que é condenado (se não for enquadrado na doação de cesta básica) vai para a prisão. Certo?
Errado. Não estou falando nem dos Mensaleiros pois ainda tem recurso pela frente.
Estou falando do Lalau. Viveu uns bons anos na prisão domiciliar. O povo nem sabia que isto existia.
Existe sim. Ele ficou anos na sua mansão jogando tênis, com proteção 24 horas da polícia federal. Já pensou o tanto que ele economizou com segurança? Já pensou em alguém da favela ter prisão domiciliar?
Aí vem presidente do STF viajando de jatinho da FAB - Força Aérea Brasileira, presidente do STF humilhando as Associações de juízes, humilhando jornalista e no caso Mensalão, excluiu o chefe Lula-PT. E nem chegou perto do Mensalão do PSDB.
O judiciário é uma caixa preta de avião (não é da FAB).

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Desqualifica Mato Grosso: projeto científico mato-grossense revoluciona a História

* Pedro Aparecido de Souza

O Governo do estado de Mato Grosso lançou um projeto inédito no mundo. O programa se chama Desqualifica Mato Grosso.

Tal projeto é inédito, pois ao que se saiba não existe nada parecido em qualquer país. O projeto aguarda a obtenção de patente e certamente o Governo do estado de Mato Grosso conseguirá, pois é tão inédito e tão difícil de elaborar que certamente ninguém conseguirá sequer copiar ou reproduzir o projeto. O custo do projeto é de mais de R$ 600.000,00, o que significa que cada obra-prima (apostila) custou mais de R$ 100,00. Estas apostilas são distribuídas gratuitamente para as pessoas para se desqualificarem para a Copa do Mundo de 2014 que acontecerá em Mato Grosso.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Os improváveis herdeiros de Margaret Thatcher e o leite derramado

* Pedro Aparecido de Souza

Margaret Thatcher morreu, mas deixou uma grande herança que afeta o mundo até hoje. A primeira e única primeira-ministra da Inglaterra exerceu o seu poder supremo de 1979 a 1990. Mas antes foi líder do Partido Conservador e também foi Ministra de Educação nos anos 1970 (1970 a 1974). Uma de suas proezas foi tirar o leite das crianças acima de sete anos que estudavam nas escolas inglesas, sem o menor constrangimento.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Chafurdando no lixo do Judiciário ou o Poder da Idade das Trevas.

* Pedro Aparecido de Souza

Uma entidade ou Poder tem a sua aparência pela aparência de seus representantes. Não significa que a aparência representa a essência e nem que a essência represente minimamente essa aparência. Mas dá um sinal claro do que é a entidade ou Poder.

Algumas pistas já foram dadas sobre a aparência e a essência do Judiciário nos últimos tempos.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Servidor Público: muito além do nosso jardim

Servidor Público: muito além do nosso jardim
Uma homenagem aos Servidores Públicos

Artigo em forma de vídeo.

28 de Outubro de 2008





segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Servidor Público: muito além do nosso jardim.







Servidor Público: muito além do nosso jardim.

No Serviço Público estão as pessoas mais competentes do país. Qualquer um que entre, hoje, no Serviço Público através de concursos públicos, que vão de 500 a 5.000 candidatos por vaga, consegue, em pouco tempo resolver qualquer desafio que se apresente.

No Serviço Público estão as pessoas mais preparadas do país, os melhores quadros. É bom frisar: as melhores cabeças estão no Serviço Público.

E não nos chamem de “colaboradores”! Somos Trabalhadores. Não somos “colaboradores”, não somos “associados”. Somos Trabalhadores, com muito orgulho.

Assim como aquele que procura o Serviço Público não é aquela palavra horrorosa: “cliente”.

Quem utiliza o Serviço Público não é “cliente” e nem “usuário”. Quem utiliza o Serviço Público são pessoas. Cliente e usuário não são pessoas. Cliente é aquele que dá lucro. Usuário é aquele que usa. No Serviço Público não temos ninguém que usa. O Serviço Público é das pessoas e não para as pessoas. As pessoas são donas, e não usuárias do Serviço Público. É uma grande diferença.

E o que é ser Servidor Público?

Ser Servidor Público é resistir ao desmonte e privatização do Estado, dos Serviços Públicos. Cada vez mais será exigida uma carga horária maior, mesmo com a aceleração da informática, da nanotecnologia e da robótica. Porque tem que sobrar dinheiro no orçamento para dar aos banqueiros, pagamentos de juros e empreiteiras.

Ser Servidor Público é não aceitar a pessoalidade, o subjetivismo. É não ser egoísta, é ser solidário. Ser Servidor Público é recusar uma ordem ilegal. É zelar pela coisa dos outros e até esquecer das suas e da sua família.

Ser Servidor Público é ser um Trabalhador com mais responsabilidade que os outros, pois você tem compromisso com algo além do seu Trabalho. Você tem um compromisso com o destino das pessoas, com a vida das pessoas.

Ser Servidor Público é ter a certeza e consciência que o único lugar onde ainda há solidariedade e humanidade é no Serviço Público, apesar de todas as dificuldades. Nas empresas isto nunca existiu e nunca existirá.

Ser Servidor Público é saber que se trabalha para os mais pobres, para os excluídos, para os explorados, pois os outros não precisam do Estado. Pelo contrário, os ricos que não precisam do Estado são “usuários” do Serviço Público, pois se apropriam de algo que não lhes pertence, pois pertence ao coletivo.

Ser Servidor Público é saber que os milionários sempre se utilizaram do Estado como se fosse uma extensão do seu clube de campo, sempre explorando, sempre saqueando o Serviço Público.

Ser Servidor Público é ser a última trincheira contra a desumanização, contra a exploração, contra o lucro, contra a apropriação dos recursos naturais por pessoas inescrupulosas, contra o abuso financeiro.

Ser Servidor Público é defender o Estado, defender o Serviço Público. E não é uma tarefa fácil, pois o Serviço Público é alvo de ataques de todos os lados no mundo inteiro, pois os mercenários querem o Estado para si para ter mais lucro e escravizar mais. É a diminuição do orçamento público, é desestabilização, é o ataque aos próprios Servidores Públicos, é o ataque à Previdência Pública, é o ataque ao Judiciário Público, à Educação Pública, à Saúde Pública.

Ser Servidor Público é mostrar para as pessoas que um mundo melhor, diferente, sem lucro, sem exploração, é possível. É possível um mundo sem água oxigenada no leite, sem trabalho escravo, sem a extinção de animais e plantas, sem miséria, sem fome (enquanto você lê este texto, um bilhão de pessoas estão passando fome).

Ser Serviço Público é dizer NÃO, porque sim qualquer um diz a toda hora.

E por que a gente se tornou Servidor Público?

Errou. Não é pela estabilidade. Não é pelo salário (a maioria dos Servidores Públicos ganha uma merreca). Muitos acham que somos movidos pela razão e pela relação com o dinheiro. Não. Somos movidos pela paixão. Repasse sua vida. Todas as suas atitudes foram tomadas, aparentemente, pela razão, mas não é verdade. Namoramos, casamos, temos filhos e fazemos tudo não pela razão, mas pela paixão. Quando queremos alguma coisa com paixão, sempre vamos atrás, custe o que custar. A razão vem depois.

Quem entrou no Serviço Público e aqui ficou, é porque tem algo que o segurou. É paixão pelo coletivo, é a paixão de servir aos outros e não ser servido, é a paixão de não ser escravo de ninguém, é a paixão de não ser proprietário e também não ser escravo, é a paixão de não ser propriedade de ninguém. É a paixão de saber que ninguém é de ninguém e pessoas não são semoventes, não são meros números de balanço patrimonial.

Quem não pensa assim, por mais que ganhe, acaba abandonando o Serviço Público e vai para o setor privado, procurar o lucro, procurar se enriquecer, já que no Serviço Público ninguém ficará milionário.

Se não fosse assim, porque agüentamos uma carga horária desumana, porque levamos trabalho para casa, porque, mesmo sem condições de Trabalho, ainda insistimos em ser Servidor Público?

É simples a resposta. Todos nós, que um dia nos tornamos Servidores Públicos, tínhamos um princípio simples e paradoxal: a liberdade, ser livre, não ser escravo de ninguém e não sendo escravo de ninguém, preferimos ser escravos de todos, já que servimos, porque somos Servidores Públicos.

Você é especial. Talvez não tenha percebido, mas você é diferente, você é Servidor Público.

Por isto tudo, Parabéns pra você, Servidor Público, que carrega o Serviço Público nas costas, que cuida do Estado, que sonha com um mundo melhor. Parabéns pra você que planta flores coletivas no jardim das outras pessoas e nem imagina que quando chega a primavera algumas das flores plantadas tem o seu nome. A primavera é coletiva. Não tem dono, não tem marca. A flor do seu Trabalho no Serviço Público também não, porque não lhe pertence, porque não pertence a ninguém, e ao mesmo é de todo mundo. Pra você que semeia muito além do seu jardim, Parabéns.

PARABÉNS SERVIDOR PÚBLICO.
28 de Outubro de 2008, dia do Servidor Público.

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Autor: Pedro Aparecido de Souza

Artigo: "Servidor Público: muito além do nosso jardim"

Artigo: "Servidor Público: muito além do nosso jardim"
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Uma homenagem aos Servidores Públicos"

Artigo em forma de vídeo
  1. Serviço Púbico