Vai ter guerra!!!

www.pedroaparecido.com.br

Deputada(o) que votar contra a minha aposentadoria

www.pedroaparecido.com.br

STF decide que juiz não tem direito à aposentadoria especial e não tem risco de vida

Negado pedido em ação sobre aposentadoria especial de juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado na Ação Originária (AO) 1800, em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pleiteia o direito da categoria por ela representada à aposentadoria especial prevista no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal (CF), sob o argumento de que o exercício da magistratura configura atividade de risco.

Leia aqui a decisão do STF que concedeu a aposentadoria especial para Servidores PCDs no processo do SINDIJUFE-MT

MI/2752 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Classe:	MI
Procedência:	DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. ROBERTO BARROSO
Partes	IMPTE.(S) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIJUFE ADV.(A/S) - BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA IMPDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADV.(A/S) - VALQUÍRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
Matéria:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Aposentadoria | Especial

• Andamentos
• Jurisprudência
• Deslocamentos
• Detalhes
• Petições
• Recursos

    DECISÃO: Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1.

Ministro acata pedido de sindicato de servidores do Judiciário federal de MT

Olhar Jurídico

Notícias / Geral

02/03/2014 - 17:26

Ministro acata pedido de

sindicato de servidores do

 Judiciário federal de MT

De Brasília -- Catarine Piccioni

Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parcialmente mandado de injunção formulado pelo sindicato dos servidores do poder Judiciário federal de Mato Grosso (Sindijufe) para declarar mora legislativa e determinar à autoridade administrativa competente que verifique o preenchimento dos requisitos para a concessão de aposentadoria especial a servidores portadores de deficiência, prevista na Constituição Federal.