segunda-feira, 17 de março de 2014

Plano de carreira divide judiciário

Um briga entre o sindicato do Judiciário Federal e associação da categoria pode levar cerca de 120 mil servidores à greve durante as eleições deste ano.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF), afirma por meio de nota publicada na sexta-feira que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, “trabalha na surdina, de forma autoritária”, para privilegiar exclusivamente cerca de mil analistas da Suprema Corte, concedendo especificamente a eles plano de carreira própria e salários equiparados aos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, no entender do Sindijus, Barbosa beneficia uma pequena parcela de profissionais e discrimina 120 mil servidores que vêm insistindo nas reivindicações há anos.
Já a Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) saiu em defesa dos interesses dos analistas judiciários, assumindo a defesa da regalia para o grupo. Em nota de repúdio, informou que “o projeto de carreira própria para os servidores do STF não é uma iniciativa da administração da Corte, nem do seu presidente, mas sim dos 889 servidores do Supremo signatários da proposta”. A Astrife ressaltou, também, que, “ao atacar deliberadamente o senhor ministro presidente, o Sindicato, que diz representar a categoria afasta-se, mais uma vez, da verdade dos fatos e tenta ludibriar a categoria e a opinião pública”.
Segundo Cledo Vieira, coordenador geral do Sindijus, o projeto, que fragmenta a categoria, pode ser votado pelo Pleno da Casa nos próximos dias. Ele classificou de “imperdoável” a escolha por um segmento específico da categoria. “Eleger uma minoria fará com que os ganhos de poucos praticamente dobrem. O artifício do governo é lamentável. Como o STF tem pouco mais de mil servidores, Barbosa apostou que faria um arranjo rápido, convenceria a equipe econômica do pequeno impacto na folha de pagamento. Ainda contou que tudo passaria despercebido, até a aprovação desse projeto insano. Mas não deixaremos que ele (Barbosa) crie servidores de primeira e de segunda classe”, reclamou Vieira.
Qualificação
No entender de Oziel Ribeiro da Silva, presidente da Astrife, a diferenciação salarial se justifica porque os analistas do Supremo são mais qualificados. “O Judiciário tem 140 mil servidores. A carreira única trata desiguais como iguais. A Constituição fala que o Supremo e os tribunais superiores têm competência administrativa e financeira para gerir seus servidores. Mas hoje vivemos um impasse. Há um carreirão difícil de qualificar”, reforçou Silva. Ele admitiu que a intenção é fazer com que o salário desses escolhidos, hoje em torno de R$ 6,5 mil a R$ 11 mil (início e fim de carreira) mensais se assemelhe ao das carreiras típicas de Estado, que ganham entre R$ 13 mil a R$ 22 mil, por mês.
“Em 2009, quando solicitamos reajuste de 56%, o Ministério do Planejamento disse que seria impraticável dar o aumento para 140 mil servidores, porque isso teria um impacto no orçamento de R$ 8 bilhões. O Sindijus fala dos servidores do Supremo, mas não revela que os do STJ, TSE e TST estão fazendo a mesma coisa”, insistiu Silva. Os líderes sindicais querem ser recebidos por Barbosa e por todos os presidentes dos tribunais superiores. Segundo Cledo Vieira, desde o início de sua gestão, Barbosa pouco discutiu projetos sobre a valorização dos servidores do Judiciário.
Para o sindicalista, Barbosa usa dois pesos e duas medidas. “Como presidente do CNJ, ele defende a unicidade, a uniformização da Justiça e a valorização do primeiro grau. Já como presidente do STF, coloca o Supremo debaixo do braço e dá as costas para tudo mais, atropelando tudo e todos com práticas fragmentadoras. As atitudes mostram que aquele Joaquim, do CNJ, é uma farsa”, apontou, ao informar que, se esse projeto vingar, é grande a chance de paralisação dos servidores, incluindo os da Justiça Eleitorial, que estarão envolvidos no pleito deste ano.
O Sindjus mandou cópia do ofício a todos os presidentes dos tribunais e também aos demais ministros do STF com o objetivo de “frear a proposta de cisão encampada por Joaquim Barbosa”. Já a Astrife destacou que “repudia os argumentos infundados do Sindijus-DF e os ataques à pessoa do Exmo. presidente Joaquim Barbosa, salientando que esse assunto é deliberado de forma colegiada por todos os ministros da Corte”.
Também por meio de nota, a assessoria de imprensa do STF informou que não procede a informação de que Barbosa estaria “elaborando, na surdina, uma carreira específica para os servidores do STF”. O órgão, a proposta de carreira é da Astrife, “que conseguiu a adesão de cerca de 80% do efetivo em apenas dois dias de coleta de assinaturas”. Como esse é o desejo da maioria dos funcionários, a administração argumenta que cumpre o dever de analisar a proposta de dar resposta aos interessados.
“O STF repudia a afirmação de que o ministro Joaquim Barbosa estaria fazendo discurso de fragmentação, entre outros termos desrespeitosos e ofensivos utilizados pelo Sindijus. Também não procede a informação de que o estudo seria votado administrativamente nos próximos dias pelo Pleno”, destacou a assessoria do STF. Não foi informado se há um plano para fazer frente a uma eventual greve.
Protesto
O Sindijus enviou ofício ao presidente do STF, na quarta-feira, repudiando a postura, considerada antidemocrática, dos que querem a carreira própria para o Supremo e exigindo que qualquer projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional contemple o conjunto de servidores e a isonomia de tratamento. Por fim, o representante do Sindijus destaca que, “diante da incoerência de assumir o discurso da unidade, como presidente do CNJ, e da fragmentação, como presidente do STF, o Sindjus pede que ele (Barbosa) renuncie imediatamente ao cargo que ocupa no Conselho Nacional de Justiça.”
O Sindjus mandou cópia do ofício a todos os presidentes dos tribunais e também aos demais ministros do STF com o objetivo de “frear a proposta de decisão encampada por “Joaquim Barbosa”. Já a Astrife destacou que “repudia os argumentos infundados do Sindijus-DF e os ataques à pessoa do Exmo. Presidente Joaquim Barbosa, salientando que esse assunto é deliberado de forma colegiada por todos os ministros da Corte”.
Também por meio de nota, a assessoria de imprensa do STF informou que não procede a informação de que Barbosa estaria “elaborando, na surdina, uma carreira específica para os servidores do STF”. O órgão, a proposta de carreira é da Astrife, “que conseguiu a adesão de cerca de 80% do efetivo em apenas dois dias de coleta de assinaturas”. Como esse é o desejo da maioria dos funcionários, a administração argumenta que cumpre o dever de analisar a proposta de dar reposta aos interessados.
“O STF repudia as afirmação de que o ministro Joaquim Barbosa estaria fazendo discurso de fragmentação, entre outros termos desrespeitosos e ofensivos utilizados pelo Sindjus. Também não procede a informação de que o estudo seria votado administrativamente nos próximos dias pelo Pleno”, destacou a assessoria do STF. Não foi informado se há um plano para fazer frente a uma eventual greve.

Fonte: Correio Braziliense

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