quarta-feira, 23 de abril de 2008

Conceito de Estado Oligárquico de Direito: a legitimação de um modelo de Estado

Artigo publicado na Revista Jurídica Netlegis, em 14.04.2008
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Conceito de Estado Oligárquico de Direito: a legitimação de um modelo de Estado

Pedro Aparecido de Souza

1 - Definições Preliminares de Modelos

Estado Oligárquico de Direito é o governo de poucos que utilizam o Estado para benefício próprio através do Estado de Direito.

O conceito é simples. Como é simples o Estado Oligárquico de Direito.

Enquanto o Estado Democrático de Direito ocupa cerca de meio milhão de resultados de busca no portal de pesquisa da empresa Google, o Estado Oligárquico de Direito, pelo ineditismo do conceito, ocupa apenas um resultado de busca: a desse artigo (até 14.04.2008).

Para adentrar ao Estado Oligárquico de Direito analisaremos alguns conceitos como o Estado de Direito.

Estado de Direito é aquele em que a lei é soberana. É o vigor do “império da lei”. As leis são criadas pelo próprio Estado e o próprio Estado fica a elas vinculado.

No Estado de Direito somente pode ser invocada no judiciário a legislação positivada para poder garantir o “império da lei”. Eis algumas características do Estado de Direito: subordinação do Estado ao Direito alicerçado por uma Constituição, acesso ao judiciário, direitos fundamentais do cidadão, divisão de poderes (executivo, legislativo e judiciário), entre outras características.

Estado Democrático é aquele e que o povo é o dono do Estado e nele se vê como seu legítimo dono. É o governo do povo que se materializa mediante eleições.

Partimos então para uma análise do Estado Democrático de Direito. São características de um Estado Democrático de Direito: Estado sustentado por uma Constituição que represente a vontade popular, o povo dirige o Estado através de seus representantes ou de forma direta, eleições periódicas, divisão de poderes (judiciário, legislativo e executivo), o povo pode se opor ao Estado, império da lei, respeito aos direitos fundamentais, justiça social, segurança jurídica, entre outras características.

É tão importante dizer ao povo que o Estado é um Estado Democrático de Direito que o artigo primeiro da Constituição brasileira de 1988 afirma que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e dá informações quase completas das características de um Estado Democrático de Direito:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Definidas as características de Estado de Direito, Estado Democrático e Estado Democrático de Direito é necessário fixar os momentos em que o Estado modificou o seu perfil até chegarmos ao Estado Neoliberal.

Locke dá os principais fundamentos do liberalismo quanto ao contratualismo e direito natural. Naquele momento o importante era conter o poder político do Estado. Do direito natural decorre o contratualismo e de Hobbes a Rosseau todos foram influenciados em menor ou maior grau por esse modelo.

Adam Smith com o seu “A Riqueza das Nações”, analisa os mecanismos de mercado e a divisão do trabalho como fatores de prosperidade. Com Smith faz-se a ponte do político para o econômico.

No ensaio On Liberty, John Stuart Mill ensina os primeiros passos do liberalismo e afirma que é necessário colocar limites ao poder estatal. Para Mill, o Estado deve proteger todos os indivíduos no conjunto enquanto grupo de um outro Estado e não proteger apenas um indivíduo do outro (justiça distributiva).

Estado liberal, portanto, tem as características: liberdade de contrato, separação de poderes, princípio da legalidade, voto censitário, separação entre meios de produção e trabalhadores, meios de produção nas mãos privadas, entre outras.

Friedrich Hayek escreveu, em 1944, O Caminho da Servidão, e nele Hayek ataca o Estado. Esse Estado não pode impor qualquer limitação ao mercado e seus mecanismos. Hayek afirma que a limitação ao mercado por parte do Estado impede a liberdade e leva à tirania. O mercado é o todo poderoso e a ele, e a ninguém mais, deve haver adoração.

É o endeusamento do mercado.

Em 1947, Hyek, na Suíça, funda a Sociedade de Mont Pèlerin, dedicada a combater o keinesianismo e o New Deal estadunidense. Fazia parte do grupo, o estadunidense Milton Friedman. Ali iniciou um comando com regras para o futuro do neoliberalismo.

O Estado mínimo pode ser considerado a plataforma em que se apóia o conceito de Estado Neoliberal. As características são: redução gradativa do poder do Estado, proibição do Estado interferir na fixação de preços ou em atividades econômicas, diminuição da carga tributária, privatização de empresas estatais, redução dos direitos trabalhistas e enfraquecer os Sindicatos.

No Estado Neoliberal a mão invisível do mercado regula e equilibra as relações sociais e econômicas sem a interferência do Estado.

O Estado Neoliberal não existe a não ser como modelo. Na prática, não existe em nenhum lugar do planeta. O Estado ainda é o grande alimentador dos grupos oligárquicos. Mesmo no Chile (Pinochet), primeiro país do mundo a implantar o neoliberalismo, o Estado Neoliberal nunca existiu e muito menos nas experiências inglesa (Margaret Thatcher) e estadunidense (Ronald Reagan).

O neoliberalismo teve muita força a partir de 1989, com a queda do muro de Berlim e foi levado para o resto do planeta como modelo de Estado através do FMI (Fundo Monetário Internacional), pela Escola de Chicago e economistas como Milton Friedman.

Para finalizar a análise de Estado e sistemas econômicos ficou faltando a análise sobre o Socialismo.

O Socialismo tem como características principais a apropriação dos meios de produção pela coletividade, a abolição da propriedade privada, a redução das desigualdades sociais e a tomado do poder pelos Trabalhadores.

Para Karl Marx, o Socialismo seria um sistema de transição para o Comunismo. No Comunismo o Estado e as desigualdades sociais não existiriam.

Em 21 de fevereiro de 1848, é publicado o Manifesto Comunista (Manifest der Kommunistischen Partei), um dos textos mais importantes que influenciaram o mundo, escrito por Friedrich Engels e Karl Marx, teóricos fundadores do socialismo científico.

Há uma dura crítica ao modo de produção capitalista no Manifesto Comunista. Sugere a tomada do poder pelos proletários, através da revolução socialista.

Analisando historicamente e separando as várias formas de opressão social, coloca a burguesia como a nova classe opressora. Com o socialismo avançando, a divisão em classes sociais seria eliminada e o Estado não seria mais opressor, instaurando uma sociedade comunista.

No último capítulo, aparece a frase: “Proletários de todo o mundo, uni-vos!”

Marx, em 1867 (primeiro livro), publica um conjunto de livros, O Capital (Das Kapita), onde critica o capitalismo. Essa é a obra do marco do pensamento socialista marxista. Marx fornece, no O Capital, conceitos econômicos como a mais-valia, acumulação primitiva, capital constante e capital variável, salário, aspectos do modo de produção capitalista, e critica a teoria do valor-trabalho de Adam Smith.

No Socialismo o poder é dominado pela classe proletária sobre os demais, assim como no feudalismo o domínio era dos senhores feudais, no capitalismo tem o domínio dos proprietários capitalistas.

O primeiro Estado Socialista da história foi a Rússia, que teve sua revolução iniciada em 1905 e consolidou a revolução em 1917. Com Lênin e Trotsky a frente, inicia uma guinada na História da Humanidade, que é resumida, simplesmente no seguinte: no século XX, um terço da população viveu no Socialismo.

Os principais atos da Revolução Russa foram: abolição dos órgãos judiciários burgueses e do regime czarista, inclusão de tribunais populares eletivos, em 1918, a mulher teve o direito de votar e ser eleita para cargos públicos, eliminou a advocacia na Rússia, criação do Exército Vermelho liderado por Trotsky, pela primeira vez um país legislou que o salário feminino seria igual ao masculino pelo mesmo trabalho, estabeleceu-se a proteção legal para as mulheres e as crianças que trabalhavam, a igualdade de direitos em relação ao matrimônio, o seguro social, o aborto é legalizado, os trabalhadores se organizam no Soviet.

A partir da Revolução Russa, várias revoluções aconteceram no século XX, como a Revolução Cubana e Chinesa.


2 - O Estado Oligárquico de Direito

As oligarquias são grupos sociais que possuem o controle da política, da economia, da Ciência, da cultura e da educação de um país. Seus interesses são diferentes dos Trabalhadores e exercem esse controle para benefício do próprio grupo.

As oligarquias são variadas: agrolatifundiários da soja, da cana-de-açúcar, oligarquias do cimento, do ferro, dos banqueiros, dos supermercadistas, dos meios de comunicação e muitos outros.

Atualmente as oligarquias se expressam, principalmente, através das grandes corporações. E há oligarquias as mais diversas: dos grupos de exploração sexual, revistas pornográficas, filmes de sexo explícito. Tudo é vendido por esses grupos.

Assim como há oligarquias municipais, também há oligarquias nos Estados/Províncias/ Condados/Cantões e nos governos dos países.

E são hierarquicamente disciplinados. Os oligarcas dos países mais pobres se submetem aos oligarcas dos países mais ricos. O Imperialismo tem o seu forte nas oligarquias.

Sempre é bom lembrar que alguns países com alta concentração de oligarquias se edificaram sobre o Trabalho escravo. Estados Unidos e Brasil são exemplos disso.

Mas a oligarquia não é capaz, sozinha, sem um aparato de modelo de Estado, conseguir o objetivo de dominar os Trabalhadores de um país ou de vários países.

É necessário um aparato de legitimação legal e jurídica para que se perpetuar no poder, já que a oligarquia não é bem vista em qualquer lugar do planeta.

O Estado Oligárquico não se extinguiu com o surgimento do Estado de Direito e muito menos com o surgimento do liberalismo ou do neoliberalismo. Pelo contrário, ele aproveitou o caráter de legitimação da lei do Estado de Direito para aprofundar a sua atuação.

Aproveitando a legitimação do “império da lei” surge o Estado Oligárquico de Direito.

O Estado Oligárquico de Direito tem suas origens, portanto no Estado de Direito para manter os privilégios dos grupos oligárquicos.

Essa ponte foi construída naturalmente, aproveitando conceitos do Estado Liberal ou Neoliberal, ou às vezes até conceito da Social Democracia e até Socialista.

Portanto o conceito de Estado Oligárquico de Direito é o governo de poucos que utilizam o Estado para benefício próprio através do Estado de Direito.

Suas características principais são: subordinação do Estado ao Direito alicerçado por uma Constituição, acesso ao judiciário, direitos fundamentais do cidadão, divisão de poderes (executivo, legislativo e judiciário), eleições periódicas, o povo pode se opor ao Estado, império da lei, respeito aos direitos fundamentais, justiça social, segurança jurídica, apropriação dos meios de produção pela oligarquia, restrição aos direitos dos Trabalhadores, controle dos meios de comunicação, entre outros.

Para o Estado Oligárquico de Direito, necessariamente, o Estado não tem que ser mínimo. Pode até ser estatizante, desde que a oligarquia possa se apropriar dos resultados.

A legitimação do Estado Oligárquico de Direito se dá no “império da lei” (Constituição e outras normas) e através das eleições periódicas.

O papel políticos dos candidatos a vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República é a peça mais importante da manutenção e legitimação do Estado Oligárquico de Direito.

Os políticos não fazem parte de uma oligarquia de políticos e também não são meros representantes das oligarquias. Simplesmente fazem parte de oligarquias já existentes e defendem os interesses da sua oligarquia a que pertence ou de vários grupos oligárquicos.

Existe um ciclo de perpetuação das oligarquias que passa pelas eleições partidárias: um partido ou coligação de partidos ganha as eleições, corrupções se generalizam, há desgaste político daquele grupo. Outro grupo de “oposição” ganha as eleições, corrupções se generalizam, há desgaste político daquele grupo. Os partidos mudam de nome. E começa tudo de novo.

O mesmo ocorre no modelo estadunidense, onde há apenas alternância entre dois partidos por séculos. Não há a menor possibilidade de outro partido dirigir os interesses das oligarquias. Ou é o partido Democrata ou os Republicanos, que se revezam da mesma maneira: um partido ganha as eleições, corrupções se generalizam, há desgaste político daquele partido. Outro partido de “oposição” ganha as eleições, corrupções se generalizam, há desgaste político daquele partido.

E são os políticos que fazem as normas, as leis e, portanto, dão forma jurídica ao Estado Oligárquico de Direito.

Cabe ao judiciário analisar e aplicar essas normas fabricadas por esses representantes das oligarquias, não podendo afastar da lei fabricada pelos legisladores.

O executivo reúne em si a representação de todas as oligarquias e divide o bolo entre as oligarquias, utilizando as leis que o legislativo fabricou.

A outra estrutura muito importante para a manutenção do Estado de Direito é a perpetuação dos interesses das oligarquias, sempre ganhando as eleições.

E isso acontece através do financiamento das campanhas eleitorais. Os valores para se ganhar uma eleição são enormes e somente os grupos oligárquicos podem ganhar a eleição.

Vejamos o financiamento da campanha eleitoral em 2004 no Brasil.

O PT (Partido dos Trabalhadores) recebeu 7,9 bilhões de reais para a campanha e o PSDB recebeu 4,1 bilhões e doações de banqueiros.

Em 2006, nas eleições, o PT recebeu R$ 12,47 milhões dos grupos oligárquicos das empreiteiras e R$ 8,33 milhões dos grupos oligárquicos dos banqueiros.

Recebeu um total para a campanha de R$ 43, 23 milhões. A Andrade Gutierrez, sozinha, deu R$ 6,4 milhões. O Banco Santander deu R$ 3,23 milhões ao PT. Os produtores de álcool doaram R$ 2 milhões.
Nos Estados Unidos, nas eleições de 2008, até janeiro de 2008, a campanha de Hillary arrecadou US$ 118 milhões.

Barack Obama, até janeiro de 2008 tinha um total arrecadado de US$ 137 milhões. John McCain até janeiro de 2008 tinha um total arrecadado de US$ 48 milhões. Os democratas e republicanos arrecadam juntos mais de um bilhão e trezentos milhões de dólares para as campanhas presidenciais.

Não há legitimidade alguma numa eleição dessas, em que o poder econômico compra literalmente as eleições. O financiamento vem dos grupos oligárquicos americanos, que possuem ramificações em todo o planeta.

Portanto, o ciclo é esse, os grupos oligárquicos controlam todo o processo eleitoral com o poder econômico, se elegem, e fazem a Constituição e todas as normas. Assim, o executivo terá sempre um representante da oligarquia e o judiciário aplicará as normas que os grupos oligárquicos elaboraram.

Nessas normas elaboradas pelos grupos oligárquicos eleitos está o foro privilegiado, e prisão especial para quem tem curso superior, por exemplo.

Outro exemplo muito interessante é a punibilidade zero no direito penal nos crimes de sonegação fiscal quando há pagamento. Se pagar não há crime. Crime contra o patrimônio público e crime contra o patrimônio privado tem pesos diferentes. No crime contra o patrimônio privado sempre há penalidade no direito penal, mesmo que se arrependa. É a lei. Já para o grande sonegador o perdão, desde que pague.

As isenções fiscais para os grandes grupos oligárquicos são instrumentos de concentração de riqueza, distribuindo dinheiro público para os grupos oligárquicos.

Os bancos de desenvolvimento atuam como instrumento de juros baixos para aumentar a concentração dos lucros dos grupos oligárquicos.

No Estado Oligárquico de Direito existe apoio aos grupos de banqueiros no mundo inteiro, quando há possibilidade de algum grupo oligárquico quebrar.

Esses são somente alguns exemplos que podem ilustrar o tratamento no Estado Oligárquico de Direito.

O controle da imprensa se dá diretamento na apropriação dos meios de comunicação, assim como se dá nos processos científicos, já que a Ciência também é subsidiada pelo dinheiro dos grupos oligárquicos.

As oligarquias do Petróleo incitam “guerras” para abocanharem porções de petróleo no mundo. A invasão do Iraque e Afeganistão pelos grupos oligárquicos dos Estados Unidos, Inglaterra e outros para se apropriarem do petróleo da região é uma demonstração disso. Mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Iraque pelas tropas das forças oligárquicas.

A legitimação novamente se dá pelos Tratados Internacionais de Comércio, pelos Tribunais Internacionais ou pela difusão de conceitos doutrinários jurídicos pró-oligarquias. Ou seja, pelo império da lei, na proteção legal dos habitantes de países que estão em perigo em outros.

Pela legitimação da “liberdade” pode-se aprisionar qualquer pessoa e qualquer país em qualquer lugar do planeta. Assim o Estado Oligárquico de Direito se eterniza internacionalmente. Dentro dos próprios países mudam-se as legislações para beneficiar os grupos oligárquicos. Por exemplo, o grupo oligárquico da fabricação de armas, no caso dos Estados Unidos, na lei anti-terror imposta, e na continuidade da invasão do Iraque.

Mundialmente o Estado Oligárquico de Direito institui taxas de importação para preservação de grupos internacionais e obriga a retirada de direitos trabalhistas no mundo inteiro para aumentar os lucros dos grupos oligárquicos.

A crise ecológica aumenta, pois não interessa aos oligopólios diminuir o lucro. Desmatamento, poluição de rios é uma necessidade para aumentar os lucros.

Outros dois fatores, corrupção e violência, são inerentes ao Estado Oligárquico de Direito. Nos Estados Unidos 2.319.258 americanos estão presos. Para cada 100 adultos, um está preso nos Estados Unidos.

A corrupção é necessária para manter o Estado atrelado aos grupos oligárquicos e é necessária uma força policial para impedir as mudanças de rumo do Estado e impedir que os Trabalhadores se fortaleçam.

Os grupos oligárquicos que controlam a indústria e comércio das drogas ilícitas não aceitam diminuir os seus lucros e aumentam cada vez mais os drogados pelo mundo. As oligarquias fazem leis para que as drogas possam ser lícitas e assim fazer propagandas na televisão, rádio, jornal e viciar as crianças desde cedo. Álcool, cigarro, entre outros. Ou seja, a fomentação da violência é vital para o Estado Oligárquico de Direito.

O impedimento real de subir na escala social é uma das conseqüências do Estado Oligárquico de Direito, pois se vende que qualquer um pode subir, mas o círculo da miserabilidade impede qualquer mudança no percurso econômico das pessoas. O que foge à regra confirma a regra como exceção. E isso aumenta a violência num ciclo sem fim.

Mais de 1.000.000.000 de pessoas passam fome no mundo. Fonte da ONU, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO. O flagelo da fome atinge 777 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento, 27 milhões nos países em transição (na ex-União Soviética) e 11 milhões nos países desenvolvidos.

A cada dia 100.000 pessoas no planeta morrem de fome.

A produção agrícola disponível no planeta seria suficiente para alimentar o dobro da população mundial se fosse devidamente distribuída.

Um por cento dos adultos mais ricos do mundo possui 40% da riqueza produzida no mundo.

Ou seja: considere 100 pessoas e 100 reais para serem distribuídos entre as 100 pessoas.

40 reais são distribuídos para uma só pessoa.

Os outros 60 reais são distribuídos para 99 pessoas. Portanto cada uma fica com 0,60 centavos, na média.

Ou seja, numa divisão de R$ 100,00 por 100 pessoas no mundo a conta fica assim: enquanto um ganha R$ 40 reais, outras 99 pessoas ganham R$ 0,60 cada uma.

Essa é a prova como o Estado Oligárquico de Direito funciona e mantém os privilégios de grupos utilizando o Direito como instrumento de legitimação da concentração de riqueza.


Pedro Aparecido de Souza é Especialista em Direito Público e Colunista da Revista Jurídica Netlegis = http://www.revistajuridica.netlegis.com.br/

pedroaparecido@pedroaparecido.com
pedroaparecido.com@gmail.com.br
14.04.2008

2 comentários:

  1. qual e os paises da oligarquia existe ou existio

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  2. eu queria saber tb mais não achei no texto

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